CONHECIMENTOS
GERAIS
ÉTICA
NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
Decreto 1.171/94
Decreto 6.029/07
REGIME
JURÍDICO ÚNICO:
Lei 8.112/90
e alterações posteriores,
direitos e deveres do Servidor Público.
O servidor público como agente
de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
NOÇÕES
DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1 Direitos e deveres
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos
direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Da Administração Pública
(artigos de 37 a
41, capítulo VII, Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO
ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos,
elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2 Direito Administrativo:
conceito, fontes e princípios.
3 Organização administrativa da
União; administração direta e indireta.
4 Agentes públicos: espécies e
classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função
públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição
e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade
civil, criminal e administrativa.
5 Poderes administrativos: poder
hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e
abuso do poder.
6 Ato administrativo: validade,
eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação,
espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
7 Serviços Públicos; conceito,
classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação:
concessão, permissão, autorização.
8 Controle e responsabilização
da administração: controle administrativo; controle judicial; controle
legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8.429/92 e alterações
posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos
de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras
providências).
9 Lei n°9.784/99 e alterações
posteriores (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA
PORTUGUESA:
1 Compreensão e interpretação de
textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de
palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de
crase.
7 Sintaxe da oração e do período.
8 Pontuação.
9 Concordância nominal e verbal.
10 Regências nominal e verbal.
11 Significação das palavras.
12 Redação de correspondências
oficiais.
RACIOCÍNIO
LÓGICO:
1 Conceitos básicos de
raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças
abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples;
proposições compostas.
2 Tautologia.
3 Operação com conjuntos.
4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES
DE INFORMÁTICA:
1 Conceitos de Internet e intranet.
2 Conceitos básicos e modos de
utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e
procedimentos associados à
Internet e à intranet.
3 Conceitos e modos de
utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de
grupos de discussão, de busca e pesquisa.
4 Conceitos básicos e modos de
utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de
informática.
5 Conceitos e modos de
utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações.
6 Conceitos e modos de
utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social.
1.1 Origem e evolução
legislativa no Brasil.
1.2 Conceituação.
1.3 Organização e princípios
constitucionais.
2 Legislação Previdenciária.
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.
2.3 Aplicação das normas
previdenciárias.
2.3.1 Vigência, hierarquia,
interpretação e integração.
3 Regime Geral de Previdência
Social.
3.1 Segurados obrigatórios,
3.2 Filiação e inscrição.
3.3 Conceito, características e
abrangência: empregado, empregado doméstico,
contribuinte individual,
trabalhador avulso e segurado especial.
3.4 Segurado facultativo:
conceito, características, filiação e inscrição.
3.5 Trabalhadores excluídos do
Regime Geral.
4 Empresa e empregador
doméstico: conceito previdenciário.
5 Financiamento da Seguridade
Social.
5.1 Receitas da União.
5.2 Receitas das contribuições
sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor
rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita
de concursos de prognósticos,
receitas de outras fontes.
5.3 Salário-de-contribuição.
5.3.1 Conceito.
5.3.2 Parcelas integrantes e
parcelas não-integrantes.
5.3.3 Limites mínimo e máximo.
5.3.4 Proporcionalidade.
5.3.5 Reajustamento.
5.4 Arrecadação e recolhimento
das contribuições destinadas à seguridade social.
5.4.1 Competência do INSS e da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
5.4.2 Obrigações da empresa e
demais contribuintes.
5.4.3 Prazo de recolhimento.
5.4.4 Recolhimento fora do
prazo: juros, multa e atualização monetária.
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a seguridade
social.
8
Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social:
beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e
específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do
benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e
restabelecimento da qualidade de segurado.
11 Lei n.° 8.212, de 24/07/1991
e alterações posteriores.
12 Lei n.º 8.213, de 24/07/1991
e alterações posteriores.
13 Decreto n.° 3.048, de
06/05/1999 e alterações posteriores;
14 Lei de Assistência Social –
LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores;
Decreto nº. 6.214/07 e alterações posteriores).
